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VTS 1 CVT => PL 5171/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5171/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 16/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal
Tramitação
Data Andamento
16/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal