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PL 6049/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6725/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eleuses Paiva - DEM/SP 15/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a dedução do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda , da pessoa física ou jurídica, dos valores efetivamente contribuídos a título de doações para o Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2009 Apense-se à(ao) PL-6725/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6049/2009 (1)
PL 411/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eleuses Paiva (DEM-SP).
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6725/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/09 PAG 54422 COL 02.
01/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-411/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-411/2011.
02/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.