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PL 6046/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 15/09/2009
Ementa
Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para caracterizar o crime de embriaguez à direção de veículo automotor.
Explicação da Ementa
Revoga o dispositivo que condiciona a constatação da embriaguez à obtenção de resultado positivo em teste de alcoolemia (bafômetro). Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-5607/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6046/2009 (10)
PL 6062/2009 (5), PL 6144/2009, PL 1114/2011, PL 2653/2011, PL 2662/2011, PL 3194/2012; PL 6101/2009 (3), PL 7908/2010, PL 1471/2011 (1), PL 3241/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5607/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6062/2009.
29/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-6062/2009 apensada.
30/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53908 COL 02.
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6101/2009.
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 5807/09,  do Deputado José Aníbal, solicitando a desapensação do PL 6062/09 das demais proposições que menciona.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5807/09, conforme despacho do seguinte teor:INDEFIRO o pedido de desapensação do PL 6.062/09, ora apensado ao PL 6.046/09, visto que a decisão proferida para tramitação conjunta das proposições obedece ao disposto no art. 142 do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se.  DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 329/2011, pelo Dep. Alex Canziani, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2011.
12/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5607/2009
02/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4147/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.788/2011, de autoria do Senado Federal, dos PLs 5.607/09; 6.046/09; 6.062/09; 6.144/09; 1.114/11; 2.653/11; 2.662/11; 6.101/11; 7.908/10; 1.471/11; 6.469/09; 7.497/10; 2.805/11; e, 3.068/11, e a apensação do Projeto de Lei 2.788/2011 aos Projetos de Leis 466/11, de Autoria do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), e, 535/11, de minha própria Autoria".
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00402 COL 02.
12/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
Desapensação automática deste e dos seus apensados (PLs 6.062/09, 6.144/09, 1.114/11, 2.653/11, 2.662/11, 3.194/12, 6.101/09, 7.908/10, 1.471/11 e 3.241/12) do PL 5.607/09, em face de aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transporte apresentada ao PL 5.607/09.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER