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PPP 1 CE => PL 7494/2006 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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PL 7494/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Abicalil - PT/MT |
15/09/2009 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.021/08, das emendas de n.ºs 1 a 4, 16, 26, 28 a 30 e 49 e, parcialmente, das de n.ºs 33 e 39, apresentadas na Comissão, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de n°s 2, 3, 5 e 11, com Substitutivo; e pela rejeição deste, do Projeto de Lei n° 7.225/02, apensado, das emendas de n.ºs 5 a 15, 17 a 25, 27, 31, 32, 34 a 38, 40 a 48, e 50 a 54, apresentadas na Comissão, e das Emendas de Plenário de n°s 1, 4, 6 a 10, e 12 a 14. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/09/2009 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.021/08, das emendas de n.ºs 1 a 4, 16, 26, 28 a 30 e 49 e, parcialmente, das de n.ºs 33 e 39, apresentadas na Comissão, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de n°s 2, 3, 5 e 11, com Substitutivo; e pela rejeição deste, do Projeto de Lei n° 7.225/02, apensado, das emendas de n.ºs 5 a 15, 17 a 25, 27, 31, 32, 34 a 38, 40 a 48, e 50 a 54, apresentadas na Comissão, e das Emendas de Plenário de n°s 1, 4, 6 a 10, e 12 a 14. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.021/08, das emendas de n.ºs 1 a 4, 16, 26, 28 a 30 e 49 e, parcialmente, das de n.ºs 33 e 39, apresentadas na Comissão, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de n°s 2, 3, 5 e 11, com Substitutivo; e pela rejeição deste, do Projeto de Lei n° 7.225/02, apensado, das emendas de n.ºs 5 a 15, 17 a 25, 27, 31, 32, 34 a 38, 40 a 48, e 50 a 54, apresentadas na Comissão, e das Emendas de Plenário de n°s 1, 4, 6 a 10, e 12 a 14. |
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