TVR 1749/2009

Concessão - Rádio Ondas Médias

Situação:

Transformada no PDC 2640/2010

Origem:

MSC 731/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/09/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que outorga concessão à Camy Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

17/09/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 1749/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que outorga concessão à Camy Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."

17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-731/2009.
DCD de 30/09/09 PÁG 53444 COL 02.

01/10/2009