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PL 6039/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 15/09/2009
Ementa
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2009 NOVO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5441/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/09 PAG 54421 COL 02.
01/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 6058/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 5.441/09, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, dou ao PL 6.039/2009, que se encontrava apensado ao Projeto retirado de tramitação, o seguinte DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se".
• Desapensação deste do PL 5441/2009, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• NOVO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário".
19/01/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 002/10 à CSSF solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho.
12/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
17/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER