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PL 6039/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 15/09/2009
Ementa
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência, inclusão, catador de material reciclável, segurado especial, Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2009 NOVO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5441/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/09 PAG 54421 COL 02.
01/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 6058/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 5.441/09, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, dou ao PL 6.039/2009, que se encontrava apensado ao Projeto retirado de tramitação, o seguinte DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se".
Desapensação deste do PL 5441/2009, por ter sido o último retirado pelo Autor.
NOVO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário".
19/01/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 002/10 à CSSF solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho.
12/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
17/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6039/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2009 Apense-se à(ao) PL-5441/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/12/2009 NOVO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário".
PL 6039/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6039/2009 Parecer do Relator 24/06/2010 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.