MSC 731/2009

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1745/2009, TVR 1746/2009, TVR 1747/2009, TVR 1748/2009, TVR 1749/2009, TVR 1750/2009, TVR 1751/2009, TVR 1752/2009, TVR 1753/2009, TVR 1754/2009, TVR 1755/2009, TVR 1756/2009, TVR 1757/2009 e TVR 1758/2009

Origem:

AV 672/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/09/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão em onda média:

Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU do dia 2 de março subseqente):
1 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Prainha - PA;
2 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Santo Antônio do Içá - AM;
3 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de São Gabriel da Cachoeira - AM;

Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):
4 - Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., no município de Senador José Porfirio, Estado do Pará;
5 - Camy Telecomunicações Ltda., no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul;

Decreto de 17 de julho de 2009 (DOU do dia 20 subsequente):
6 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Moju - PA;
7 - Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., no município de Nioaque - MS;
8 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de Itaituba - PA;
9 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de São Domingos do Capim -PA;
10 - Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., no município de Ribas do Rio Pardo - MS;
11 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Almeirim - PA;
12 - Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., no município de Barcarena - PA;
13 - Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME, no município de Jauru - MT; e
14 - Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

17/09/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 731/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividae, serviços de radiodifusão em onda média:

1 - Empresa de Rad iodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Prainha - PA;
2 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de Santo Antônio do Içá - AM;
3 - Nortão Comunicação e Publicidade Ltda., no município de São Gabriel da Cachoeira - AM;

Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):
4 - Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., no município de Senador José Porfirio, Estado do Pará;
5 - Camy Telecomunicações Ltda., no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul;

Decreto de 17 de julho de 2009 (DOU do dia 20 subsequente):
6 - Amazônia Comunicações Ltda., no município de Moju - PA;
7 - Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., no município de Nioaque - MS;
8 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de Itaituba - PA;
9 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de São Domingos do Capim -PA;
10 - Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., no município de Ribas do Rio Pardo - MS;
11 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Almeirim - PA;
12 - Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., no município de Barcarena - PA;
13 - Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME, no município de Jauru - MT; e
14 - Rádio Comunicação LMW Ltda.-ME, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT.

"

15/09/2009

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-1745/2009,TVR-1746/2009,TVR-1747/2009,TVR-1748/2009,TVR-1749/2009,TVR-1750/2009,TVR-1751/2009,TVR-1752/2009,TVR-1753/2009,TVR-1754/2009,TVR-1755/2009,TVR-1756/2009,TVR-1757/2009 e TVR-1758/2009

17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/09 PÁG 53444 COL 01.