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REQ 7/2009 PL021903
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 15/09/2009
Ementa
Solicita realização de audiência pública para debater o PL 219/03 e  apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de 2003, do Sr. Reginaldo Lopes, que "regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º , da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública" (fixa o prazo máximo de 15 'quinze' dias úteis para prestação de informações) (PL021903)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de
Apresentação do REQ 7/2009 PL021903, pelo Dep. José Genoíno, que "solicita realização de audiência pública para debater o PL 219/03 e  apensados.
"
16/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de
Aprovado