MSC 687/2009

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 626/2009

Acessória de:

MPV 468/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/09/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 468, de 31 e agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 687/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 468, de 31 e agosto de 2009, que "Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal."

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF. nº 540/2009, do Congresso Nacional, que emcaminha o processado da Medida Provisória nº 468/2009. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas e a Comissão Mista no captut do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.