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TVR 1598/2009
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 2144/2009
Origem: MSC 726/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/09/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1598/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
24/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-726/2009. DCD 25 09 09 PAG 52453 COL 01.
28/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
29/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
04/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bispo Gê Tenuta, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Luiza Erundina, Márcio Marinho e Paulo Roberto Pereira.
10/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
18/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiza Erundina e Glauber Braga.