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EMR 2 CCJC => PL 140/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 140/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 03/09/2009
Ementa
Acrescenta NR ao parágrafo único do art. 5º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Tramitação
Data Andamento
03/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto