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TVR 1595/2009 |
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Renovação Rádio Ondas Curtas |
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Situação: |
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Transformada no PDC 793/2012 |
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Origem: |
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MSC 720/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
10/09/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que renova a autorização do Estado de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de Goiânia, Estado de Goiás. |
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Indexação |
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Rádio comunitária, Goiânia, (GO). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/09/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição. |
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29/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 1595/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53000.065092/2006, de 17 de julho de 2009, que renova a concessão da AGECOM -Agência Goiânia de Comunicação LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás" |
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15/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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22/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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22/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-720/2009. |
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25/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OF. 32/2011, do Senhor José Luiz Bittencourt Filho, Presidente da AGECOM, no qual esclarece que, em face do erro material em relação ao nome da detentora da outorga constante no Decreto de 17 de julho de 2010, DOU de 20. 07. 2010, que embora o serviço seja administrado pela Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, entidade da Administração indireta do Estado de Goiás, a outorga em questão foi concedida ao Estado de Goiás, razão pela qual se torna necessária a juntada na TVR - 1595/2009, da proposição sujeita à apreciação conclusiva da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTI, que renova a concessão outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no município de Goiânia, Estado de Goiás, a publicação no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2011, Seção 1, página 91, da Portaria n° 254, de 30 de junho de 2011 onde se lê: "ESTADO DE GOIÁS" (cópia anexa). |
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31/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM) |
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05/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao OF. 32/2011: " Encaminhe-se à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.Publique-se.Oficie-se." |
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13/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCTCI o Ofício n.º 32/2011-Rd, de 17/08/11, da Agência Goiana de Comunicação -AGECOM.
Erro material na publicação da Portaria nº 254, de 30/06/11, do Ministério das Comunicações. |
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08/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. |
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09/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM) |
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21/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. |
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28/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhado à SGM para numeração do PDC. |
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Transformada em nova proposição. |
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29/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1595/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/09/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1595/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1595/2009 |
Parecer do Relator |
08/11/2011 |
Silas Câmara |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. |
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PRL 2 CCTCI => TVR 1595/2009 |
Parecer do Relator |
21/11/2012 |
Silas Câmara |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1595/2009 |
Parecer de Comissão |
28/11/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. |
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