REQ 2/2009 PEC04703

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nazareno Fonteles - PT/PI

11/09/2009

Ementa

Solicita a inclusão de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; e da Via Campesina na relação dos convidados que comparecerão às reuniões de audiência pública desta Comissão Especial, marcadas para discutir o tema "A PEC 47/2003 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2009

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". (PEC04703)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2009

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do REQ 2/2009 PEC04703, pelo Dep. Nazareno Fonteles, que "solicita a inclusão de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA; e da Via Campesina na relação dos convidados que comparecerão às reuniões de audiência pública desta Comissão Especial, marcadas para discutir o tema "A PEC 47/2003 e a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada"."

15/09/2009

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado.