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MPV 21/2002
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 10429/2002
Origem: MSC 15/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/01/2002
Ementa
Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2002 Publique-se e submeta-se ao Plenário
Pronto para ordem do dia.  MPV 21/02
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 19/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 28/02/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 14/03/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 28/03/02; Sobrestar (trancar a pauta): 01/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 15/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 14/06/02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.429/02. DOFC 25 04 02 PAG 021 COL 01.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/01/2002 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
01/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e submeta-se ao Plenário
Pronto para ordem do dia.  MPV 21/02
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 19/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 28/02/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 14/03/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 28/03/02; Sobrestar (trancar a pauta): 01/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 15/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 14/06/02.
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002 PÁG 5161 COL 01.
02/04/2002 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Não realizada a Ordem do Dia, por falta de quorum.
03/04/2002 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
04/04/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
09/04/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
11/04/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
16/04/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Requerimento do S. Dep. Professor Luizinho (PT)solicitando a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
Retirado pelo Autor o Requerimento.
Designada Relatora, Dep. Nice Lobão, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Miriam Reid e  Luiz Carlos Hauly.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
17/04/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Continuação da discussão em turno único
Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho, Ricardo Berzoini, Tarcisio Zimmermann.
Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
Encerrada a Discussão
Retirado pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento solicitando adiamento da votação por duas sessões.
Votação em turno único
Encaminhou a Votação Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
Aprovada a Medida Provisória nº 21, de 2002.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nice Lobão.
A Matéria vai ao Senado Federal
(MPV 21-A/02).
19/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/188/02.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.429/02. DOFC 25 04 02 PAG 021 COL 01.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.