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EMP 30/2009 => PL 5941/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5941/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PMDB/ES 10/09/2009
Ementa
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos de que trata o inciso I do Art. 177 da Constituição, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 30/2009, pela Dep. Rose de Freitas
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 30/2009, pela Dep. Rose de Freitas