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EMP 6 => PL 6037/2002
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6037/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 01/03/2002
Ementa
Suprima-se o inciso III do § 8º do art. 21 da Lei nº 9.650/98, constantes do artigo 1º do Projeto de Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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