MSC 727/2009

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1615/2009, TVR 1616/2009, TVR 1617/2009, TVR 1618/2009, TVR 1619/2009, TVR 1620/2009, TVR 1621/2009, TVR 1622/2009, TVR 1623/2009, TVR 1624/2009, TVR 1625/2009, TVR 1626/2009, TVR 1627/2009, TVR 1628/2009, TVR 1629/2009, TVR 1630/2009, TVR 1631/2009, TVR 1632/2009, TVR 1633/2009, TVR 1634/2009, TVR 1635/2009, TVR 1636/2009, TVR 1637/2009, TVR 1638/2009, TVR 1639/2009 e TVR 1640/2009

Origem:

AV 668/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/09/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias conforme segue:
Decreto de 8 de agosto de 2006 (DOU do dia subsequente):
1- Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., no município de Cerro Largo - RS;

Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU de 2 de março subsequente);
2- Rádio Record de Campos Ltda., no município de Campos dos Goytacazes - RJ;
3- Rádio Panamericana S.A., no município de São Paulo - SP;
4- Fundação Educacional União da Serra, no município de Marau - RS;
5- Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;
6- Rádio Barretos Ltda., no município de Barretos - SP;

Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):
7- Rádio Tiradentes Ltda., no município de Belo Horizonte - MG;
8- Fundação Educativa Nordeste, no município de Lagoa Vermelha - RS;
9- Rádio Princesa do Jacuí Ltda., no município de Candelária - RS;
10- Rádio Planalto de Perdizes Ltda., no município de Perdizes - MG;
11- Rádio Record de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;

Decretos de 12 de junho de 2009 (DOU do dia 15 subsequente):
12- Rádio Globo Eldorado Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
13- Rádio Miriam Ltda., no município de Farroupilha - RS;
14- Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., no município de São João Nepomuceno - MG;
15- Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Manacapuru - AM;
16- Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., no município de Resende - RJ;
17- Rádio Mirador Ltda., no município de Rio Sul - SC;
18- Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP;
19- Rádio Club de Nova Aurora Ltda., no município de Nova Aurora - PR;
20- Rádio Cabo Frio Ltda., no município de Cabo Frio - RJ;
21- Fundação Champagnat, no município de Curitiba - PR;
22- Fundação Aldeia SOS de Goioerê, no município de Goioerê - PR;

Decreto de 17 de julho de 2009 (DOU do dia 20 subsequente):
23- Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., no município de Niterói - RJ;
24- Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda., no município de Euclides da Cunha - BA;
25- Rádio Ribeirão Preto Ltda., no município de Ribeirão Preto - SP; e
26- Fundação de José de Paiva Netto, no município de Rio de Janeiro - RJ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

15/09/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 727/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias conforme segue:
Decreto de 8 de agosto de 2006 (DOU do dia subsequente):
1- Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., no município de Cerro Largo - RS;

Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU de 2 de março subsequente);
2- Rádio Record de Campos Ltda., no município de Campos dos Goytacazes - RJ;
3- Rádio Panamericana S.A., no município de São Paulo - SP;
4- Fundação Educacional União da Serra, no município de Marau - RS;
5- Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;
6- Rádio Barretos Ltda., no município de Barretos - SP;

Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):
7- Rádio Tiradentes Ltda., no município de Belo Horizonte - MG;
8- Fundação Educativa Nordeste, no município de Lagoa Vermelha - RS;
9- Rádio Princesa do Jacuí Ltda., no município de Candelária - RS;
10- Rádio Planalto de Perdizes Ltda., no município de Perdizes - MG;
11- Rádio Record de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;

Decretos de 12 de junho de 2009 (DOU do dia 15 subsequente):
12- Rádio Globo Eldorado Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
13- Rádio Miriam Ltda., no município de Farroupilha - RS;
14- Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., no município de São João Nepomuceno - MG;
15- Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Manacapuru - AM;
16- Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., no município de Resende - RJ;
17- Rádio Mirador Ltda., no município de Rio Sul - SC;
18- Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP;
19- Rádio Club de Nova Aurora Ltda., no município de Nova Aurora - PR;
20- Rádio Cabo Frio Ltda., no município de Cabo Frio - RJ;
21- Fundação Champagnat, no município de Curitiba - PR;
22- Fundação Aldeia SOS de Goioerê, no município de Goioerê - PR;

Decreto de 17 de julho de 2009 (DOU do dia 20 subsequente):
23- Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., no município de Niterói - RJ;
24- Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda., no município de Euclides da Cunha - BA;
25- Rádio Ribeirão Preto Ltda., no município de Ribeirão Preto - SP; e
26- Fundação de José de Paiva Netto, no município de Rio de Janeiro - RJ."

14/09/2009

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-1615/2009,TVR-1616/2009,TVR-1617/2009,TVR-1618/2009,TVR-1619/2009,TVR-1620/2009,TVR-1621/2009,TVR-1622/2009,TVR-1623/2009,TVR-1624/2009,TVR-1625/2009,TVR-1626/2009,TVR-1627/2009,TVR-1628/2009,TVR-1629/2009,TVR-1630/2009,TVR-1631/2009,TVR-1632/2009,TVR-1633/2009,TVR-1634/2009,TVR-1635/2009,TVR-1636/2009,TVR-1637/2009,TVR-1638/2009,TVR-1639/2009 e TVR-1640/2009

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 09 PAG 52486 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 727/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/09/2009

15/09/2009