MSC 726/2009

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 1598/2009, TVR 1599/2009, TVR 1600/2009, TVR 1601/2009, TVR 1602/2009, TVR 1603/2009, TVR 1604/2009, TVR 1605/2009, TVR 1606/2009, TVR 1607/2009, TVR 1608/2009, TVR 1609/2009, TVR 1610/2009, TVR 1611/2009, TVR 1612/2009, TVR 1613/2009 e TVR 1614/2009

Origem:

AV 667/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/09/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessõesoutorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU do dia 2 de março subsequente):
1- Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo - SP;
2- TV Aliança Paulista S.A., no município de Sorocaba - SP;

Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):
3) Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., na cidade de Brasília - DF;
4) TV Planície Ltda., no Município de Campos dos Goytacazes - RJ;
5) Tropical Comunicação Ltda., no município de Natal - RN;
6) Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de Ribeirão Preto - SP;
7) Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de São Carlos - SP
8) RBS TV Santa Rosa Ltda., no município de Santa Rosa - RS;
9) Rede 21 Comunicações Ltda., no município de São Paulo - SP;
10) TV Tocantins Ltda., no município de Anápolis - GO;

Decreto de 12 de julho de 2009 (DOU do dia 15 subsequente):
11) TV Bauru S.A., no município de Bauru - SP;
12) Televisão Cultura S.A., no município de Florianópolis - SC;
13) Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Manaus - AM;
14) Televisão Guaíba Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
15) Gazeta do espírito Santo Rádio e TV Ltda., no município de Vitória - ES;
16) Rádio e TV Amazonas Ltda., no município de Rio Branco - AC; e
17)Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Porto Velho - RO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

15/09/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 726/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessõesoutorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU do dia 2 de março subsequente):
1- Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo - SP;
2- TV Aliança Paulista S.A., no município de Sorocaba - SP;

Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):
3) Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., na cidade de Brasília - DF;
4) TV Planície Ltda., no Município de Campos dos Goytacazes - RJ;
5) Tropical Comunicação Ltda., no município de Natal - RN;
6) Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de Ribeirão Preto - SP;
7) Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de São Carlos - SP
8) RBS TV Santa Rosa Ltda., no município de Santa Rosa - RS;
9) Rede 21 Comunicações Ltda., no município de São Paulo - SP;
10) TV Tocantins Ltda., no município de Anápolis - GO;

Decreto de 12 de julho de 2009 (DOU do dia 15 subsequente):
11) TV Bauru S.A., no município de Bauru - SP;
12) Televisão Cultura S.A., no município de Florianópolis - SC;
13) Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Manaus - AM;
14) Televisão Guaíba Ltda., no município de Porto Alegre - RS;
15) Gazeta do espírito Santo Rádio e TV Ltda., no município de Vitória - ES;
16) Rádio e TV Amazonas Ltda., no município de Rio Branco - AC; e
17)Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Porto Velho - RO."

14/09/2009

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-1598/2009,TVR-1599/2009,TVR-1600/2009,TVR-1601/2009,TVR-1602/2009,TVR-1603/2009,TVR-1604/2009,TVR-1605/2009,TVR-1606/2009,TVR-1607/2009,TVR-1608/2009,TVR-1609/2009,TVR-1610/2009,TVR-1611/2009,TVR-1612/2009,TVR-1613/2009 e TVR-1614/2009

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 09 PAG 52453 COL 01.