MSC 741/2009 => PL 5941/2009

Mensagem de Cancelamento de Urgência

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 682/2009

Acessória de:

PL 5941/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/09/2009

Ementa

Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "Autoriza a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição , e dá outras providências", enviado à Câmara com a Mensagem nº 716, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2009

Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.941/2009 passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.941/2009 passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 741/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "Autoriza a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição , e dá outras providências", enviado à Câmara com a Mensagem nº 716, de 2009."

14/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.941/2009 passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

15/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/09 PÁG 49596 COL 01