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PL 6032/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 697/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliseu Padilha - PMDB/RS 10/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, realização, exame médico, avaliação, capacidade, audição, acuidade auditiva, recém nascido, encaminhamento, deficiente auditivo, tratamento médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2010 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.303, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 697/07, 3300/08, 6032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-697/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/09 PÁG 53488 COL 02.
29/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.303, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 697/07, 3300/08, 6032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
• Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2010)
09/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/11/2010 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6032/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-697/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/10/2010 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.303, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 697/07, 3300/08, 6032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.