Cria o Fundo Social - FS, e dá outras Providências.
Dê-se ao artigo 1º do PL 5.940/2009 a seguinte redação:
Art. 1o Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da saúde e da sustentabilidade ambiental.
JUSTIFICATIVA
O FS constitui-se num instrumento essencial para maximizar os benefícios para o País das receitas oriundas das atividades petrolíferas na área do pré-sal e em áreas estratégicas, em função da natureza distinta destas em relação às demais receitas governamentais. Desse modo, torna-se fundamental a inclusão da saúde como setor estratégico para receber recursos do Fundo Social.
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 79/2009, pelo Dep. Henrique Fontana