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PL 6029/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4086/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 10/09/2009
Ementa
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora  como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Indexação
Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ),  despesa, educação, empregado,, tributação, benefíio fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-4086/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4086/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
30/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53904 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6029/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2009 Apense-se à(ao) PL-4086/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade