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PL 6027/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Itagiba - PMDB/RJ |
10/09/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, isenção, motocicleta, pedágio, rodovia, proibição, contagem, circulação, veículos, cálculo, valor, tarifa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/12/2010 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6027/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 6387/09, porquanto configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/12/10, PÁG 50903 COL 01. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6027/2009 (1) |
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PL 6387/2009 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). |
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25/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53904 COL 01. |
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30/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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07/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
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08/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009) |
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21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-6387/2009. |
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09/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 6.387/09, apensado, com substitutivo. |
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10/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2009) |
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11/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT, com a proposição PL-6387/2009 apensada. |
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31/03/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR) |
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05/04/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010) |
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05/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/04/10 PAG 13287 COL 01. Letra A. |
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14/04/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado. |
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24/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Claudio Diaz. |
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01/12/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6387/2009 apensada. |
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06/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício 338/10 - CVT comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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06/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n° 338/10 da CVT, comunicando que o PL 6027/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CVT. |
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13/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6027/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 6387/09, porquanto configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/12/10, PÁG 50903 COL 01. |
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14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 1856/10/SGM/P, de 13/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 6027/09. |
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15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6027/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/09/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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13/12/2010 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6027/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 6387/09, porquanto configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/12/10, PÁG 50903 COL 01. |
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PL 6027/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CTASP => PL 6027/2009 |
Substitutivo |
09/12/2009 |
Roberto Santiago |
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PROJETO DE LEI No 6.027, DE 2009 |
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PRL 1 CTASP => PL 6027/2009 |
Parecer do Relator |
09/12/2009 |
Roberto Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 6.387/09, apensado, com substitutivo. |
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PAR 1 CTASP => PL 6027/2009 |
Parecer de Comissão |
24/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 6.387/09, apensado, com substitutivo. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 6027/2009 |
Parecer do Relator |
10/11/2010 |
Chico da Princesa |
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Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado. |
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PAR 1 CVT => PL 6027/2009 |
Parecer de Comissão |
01/12/2010 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste e do PL 6.387/09, apensado. |
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