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SBT 1 CDC => PL 29/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 09/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
Tramitação
Data Andamento
09/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor