REQ 59/2002 => PL 4204/2001

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4204/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inocêncio Oliveira - PFL/PE

28/02/2002

Ementa

Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4204/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e a defesa efetiva".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2002

Plenário (PLEN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

13/03/2002

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado