|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6021/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcos Montes - DEM/MG |
10/09/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/09/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 6021/2009 (7) |
|
|
PL 5863/2013 (1), PL 1369/2015; PL 6941/2013; PL 7297/2014; PL 1315/2015; PL 2105/2015 (1), PL 3084/2015 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/09/2009 |
PLENÁRIO (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53901 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
16/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorginho Maluly. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Emilia Fernandes. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Nazif. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Márcio Junqueira. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 415/2011, pelo Dep. Marcos Montes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-415/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
13/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Flávia Morais. |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
08/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5863/2013. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para manifestar-se a respeito do PL 5.863/13, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste e do PL 5863/13, apensado. |
|
|
|
|
|
19/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6941/2013. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para se manifestar a respeito do PL 6.941/13 apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7297/2014. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
24/02/2015 |
PLENÁRIO (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 591/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
". |
|
|
|
|
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-591/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1315/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2105/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, dos PLs. 5863/13, 6941/13, 7297/14,1315/15, 2105/15 e 1369/15, apensados com substitutivo. |
|
|
|
|
|
02/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs. nºs. 5.863/13, 6.941/13, 7.297/14, 1.315/15, 2.105/15, 1.369/15 e 3.084/15, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Flávia Morais |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Leitura do Parecer pela Deputada Geovnia de Sá.
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida. |
|
|
|
|
|
• |
Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá.
Discutiu a matéria o Deputado Daniel Almeida.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Daniel Almeida. |
|
|
|
|
|
17/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5863/2013, PL-6941/2013, PL-7297/2014, PL-1315/2015, PL-1369/2015, PL-2105/2015, PL-3084/2015 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 16/12/15 PAG 387 COL 01., Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2017) |
|
|
|
|
|
24/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 5863/2013, do PL 6941/2013, do PL 7297/2014, do PL 1315/2015, do PL 2105/2015, do PL 1369/2015, e do PL 3084/2015, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
22/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) para reformulação do parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
03/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|