MPV 18/2001

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 10453/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/12/2001

Ementa

Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência.

Indexação

Critérios, concessão, subvenção, preço, transporte, álcool etílico hidratado combustível, produção nacional, beneficiário, produtor, associações.
_Autorização, concessão subsídio, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), auxílio, gás, família, baixa renda, valor, prazo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), Petróleo Brasileiro (Petrobras), recebimento, créditos, liquidação, débitos, aplicação, programa, safra, cana de açúcar, Região Nordeste.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

28/02/2002

Pronto para a Ordem do Dia.
(MPV 18/01).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

28/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
Leitura e publicação da Matéria:
Pronto para ordem do dia. MPV 18/01
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 18/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 2702/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 13/03/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 27/03/02; Sobrestar (trancar a pauta): 31/03/02; Término da Apreciação no Congresso Naciona: 14/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 13/06/02.

28/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Pronto para a Ordem do Dia.
(MPV 18/01).

28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD de 1/3/02

02/04/2002

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Não realizada a Ordem do Dia, por falta de quorum.

03/04/2002

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

04/04/2002

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.

09/04/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.

10/04/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

11/04/2002

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)

15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à Seção de Autógrafos - 1 pasta.

16/04/2002

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

•

Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

•

Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, João Caldas, José Thomaz Nonô.

•

Encerrada a Discussão

•

Votação em turno único

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Sérgio Novais (PSB-CE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).

•

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002, ressalvados os destaques.

•

Prejudicada a Medida Provisória nº 18, de 2001.

•

Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).

•

Mantido o dispositivo.

•

Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

•

Mantido o dispositivo.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.

•

A Matéria vai ao Senado Federal
(PLV 07-A/02)
DCD 17 04 02 PAG 17777 COL 01.

16/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 7/2002, pelo Dep. Maurilio Ferreira Lima

17/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/183/02.

13/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.

22/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 188/2002(CN) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República .

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 18/2001 Pareceres apresentados

MPV18 (MPV01801)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV01801 => MPV 18/2001

Parecer Proferido em Plenário

16/04/2002

Maurilio Ferreira Lima