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	EMP 11 => PL 6031/2002
	Emenda de Plenário
	Acessória de:
			PL 6031/2002
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	Inocêncio Oliveira - PFL/PE						28/02/2002
	Ementa
	Dê-se, à alteração proposta pelo art. 1º do Projeto ao § 1º do art. 7º da Lei nº 9.650/98, a seguinte redação: "Art. 7º ................................................................................................... § 1º Progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, observado o interstício de setecentos e trinta dias, redutível em até trezentos e sessenta e cinco dias em função do resultado de processo de avaliação de desempenho ou da participação em programa de capacitação disciplinado em regulamento."
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
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