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EMP 10 => PL 6031/2002
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6031/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PDT/SC 28/02/2002
Ementa
Suprima-se, do art. 1º do PL 6031, de 2002, a alteração proposta  ao § 1º do art. 7º da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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