| EMP 8 => PL 6031/2002 | |||||||||||
| Emenda de Plenário | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 6031/2002 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Fernando Coruja - PDT/SC | 28/02/2002 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Suprima-se, na redação proposta pelo art. 1º do Projeto de Lei 6031, de 2002, ao inciso II do § 1º do art. 10 da Lei nº 9.650/98, a expressão "limitada a até dez por cento para os ocupantes dos cargos de Analista do Banco Central do Brasil e de Procurador do Banco Central do Brasil, posicionados nos padrões III e IV da Classe A". | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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