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REC 305/2009 => PL 6288/2002
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6288/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 09/09/2009
Ementa
Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 6.288/2002 que "proíbe a utilização de herbicidas para capina química em áreas urbanas e de agrotóxicos em geral em áreas de proteção de mananciais"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
10/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 305/09.
15/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
16/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50348 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/09/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário