| EMP 7 => PL 6031/2002 | |||||||||||
| Emenda de Plenário | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 6031/2002 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Inocêncio Oliveira - PFL/PE | 28/02/2002 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Dê-se, à alteração proposta pelo art. 1º do Projeto ao § lº do art. 7º da Lei nº 9.650/98, a seguinte redação: "Art. 7º .................................................................................................. § lº Progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, observado o interstício de trezentos e sessenta e cinco dias. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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