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EMP 7 => PL 6031/2002
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6031/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 28/02/2002
Ementa
Dê-se, à alteração proposta pelo art. 1º do Projeto ao § lº do art. 7º da Lei nº 9.650/98, a seguinte redação:
"Art. 7º ..................................................................................................
§ lº Progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, observado o interstício de trezentos e sessenta e cinco dias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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