Imprimir

EMP 6 => PL 6031/2002
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 6031/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 28/02/2002
Ementa
Suprima-se, na redação proposta pelo art. 1º do Projeto ao inciso II do § 1º do art. 10 da Lei nº 9.650/98, a expressão "limitada a até dez por cento para os ocupantes dos cargos de Analista do Banco Central do Brasil e de Procurador do Banco Central do Brasil, posicionados nos padrões III e IV da Classe A".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .