|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 5489/2009 => PL 1618/2003 |
|
|
Requerimento de Apensação |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 1618/2003 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Elcione Barbalho - PMDB/PA |
09/09/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/09/2009 |
INDEFIRO. Embora as proposições versem sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 9.478/1997, que trata da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo, observa-se que inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o PL n. 2.502/2007 e seus apensados versam sobre estabelecimento na forma contratual entre as empresas e a União, o PL n. 1.618/2003 dispõe sobre a participação na compensação financeira paga ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro - royalties. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 02. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO. Embora as proposições versem sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 9.478/1997, que trata da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo, observa-se que inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o PL n. 2.502/2007 e seus apensados versam sobre estabelecimento na forma contratual entre as empresas e a União, o PL n. 1.618/2003 dispõe sobre a participação na compensação financeira paga ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro - royalties. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 5489/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003." |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
INDEFIRO. Embora as proposições versem sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 9.478/1997, que trata da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo, observa-se que inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o PL n. 2.502/2007 e seus apensados versam sobre estabelecimento na forma contratual entre as empresas e a União, o PL n. 1.618/2003 dispõe sobre a participação na compensação financeira paga ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro - royalties. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|