PEC 403/2009

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 362/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jofran Frejat - PR/DF

09/09/2009

Ementa

Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Indexação

Garantia, trabalhador, instituição hospitalar, hospital público, Sistema Único de Saúde (SUS), plano de carreira, piso salarial, escolaridade, concurso público, prioridade, ocupação, cargo, gestão, qualificação profissionall, dedicação exclusiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2009

Apense-se à(ao) PEC-362/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF).

02/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 403/09.

05/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-362/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

07/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55591 COL 02.

07/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 403/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/10/2009

Apense-se à(ao) PEC-362/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial