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PL 5994/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Teixeira - PR/CE 09/09/2009
Ementa
Dispõe sobre o  adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais.
Indexação
Criação, taxa adicional, percentual, valor, tarifa, bilhete, passagem aérea, empresa de transporte aéreo, suplementação, linha aérea, âmbito regional, rota aérea, Amazônia Legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Às Comissões de  da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de  da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
30/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53893 COL 02.
30/09/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
02/10/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
05/10/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2009)
14/10/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Silas Câmara
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação.
17/03/2010 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista ao Deputado Zé Geraldo.
18/03/2010 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Zé Geraldo).
07/04/2010 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
09/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 14/04/10, PÁG 14918 COL 02, Letra A.
13/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
14/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)
04/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
18/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2010)
30/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/07/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado Requerimento de retirada de pauta.
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Arraes (PSB-PE).
Aprovado o Parecer.
08/07/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32866 COL 01, Letra B
03/08/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
04/08/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2010)
20/10/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
03/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5994/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2009 Às Comissões de  da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 5994/2009    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 5994/2009 Parecer do Relator 24/11/2009 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 5994/2009 Parecer de Comissão 07/04/2010 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5994/2009 Parecer do Relator 17/06/2010 Leo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 5994/2009 Substitutivo 17/06/2010 Leo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (pendente de análise)
PAR 1 CDC => PL 5994/2009 Parecer de Comissão 07/07/2010 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.