Aprovado
| REQ 63/2009 CPITAELE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Bornier - PMDB/RJ | 02/09/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Ministro de Minas e Energia, cópia do Contrato de Concessão de Outorga Primitivo, com a Empresa Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, referentemente aos Decretos nº 84.209 de 14/11/1979, nº 84.680 de 02/05/1980 e 85.628 de 07/01/1981. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo. (CPITAELE) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 63/2009 CPITAELE, pelo Dep. Nelson Bornier, que "solicita ao Ministro de Minas e Energia, cópia do Contrato de Concessão de Outorga Primitivo, com a Empresa Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, referentemente aos Decretos nº 84.209 de 14/11/1979, nº 84.680 de 02/05/1980 e 85.628 de 07/01/1981." | ||||||||||||||||||||
| 09/09/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||