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PL 5990/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 08/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, composição, (Contran), inclusão, membros, representante, entidade, defesa, pedestre, motociclista, usuário, trabalhador, sindicato, transporte coletivo, transporte rodoviário, fabricante, montadora, veículo automotor, transporte de carga, transporte rodoviário, transporte urbano, transporte de passageiros, (ONG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 21 03 15 PAG 154 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
30/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/09 PÁG 53892 COL 02.
30/09/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 147/2011, pelo Dep. Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011.
16/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
17/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)
30/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
22/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)
02/04/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação, com emendas.
07/05/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento de deputado Jesus Rodrigues.
14/05/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Dorner.
15/05/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame
03/07/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição.
06/08/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Leopoldo Meyer.
11/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
26/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 06/12/14, PÁG 86 COL 01, Letra A.
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2014).
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-630/2015.
13/03/2015 Plenário (PLEN)
• REABERTURA de prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (3 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015). Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
19/03/2015 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 21 03 15 PAG 154 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5990/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/09/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5990/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CVT => PL 5990/2009 Parecer do Relator 03/07/2014 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 5990/2009 Parecer de Comissão 26/11/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição.
PL 5990/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 147/2011 => PEC 246/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Júlio Delgado Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.