Aprovado, transformando em visita ao Chile.
| REQ 3/2009 PL021903 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Reginaldo Lopes - PT/MG | 08/09/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o projeto de Lei nº 219 de 2003 e apensos que visam à regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e que sejam convidados os legisladores Internacionais do México, África do Sul, Reino Unido, Espanha e Chile que aprovaram projetos conexos a este. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de 2003, do Sr. Reginaldo Lopes, que "regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º , da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública" (fixa o prazo máximo de 15 'quinze' dias úteis para prestação de informações) (PL021903) Aprovado, transformando em visita ao Chile. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3/2009 PL021903, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que "solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o projeto de Lei nº 219 de 2003 e apensos que visam à regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e que sejam convidados os legisladores Internacionais do México, África do Sul, Reino Unido, Espanha e Chile que aprovaram projetos conexos a este." | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformando em visita ao Chile. | ||||||||||||||||||||