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REQ 5468/2009 => PL 363/1999

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 363/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

03/09/2009

Ementa

Requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 363, de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2009

Indefiro, tendo em vista que a tramitação do PL 363/99 não está prejudicada com a promulgação da Lei n.11.785, de 22 de setembro de 2008, uma vez que o referido Projeto não foi contemplado pela citada lei. . DCD de 11/09/09 PÁG 49012 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, tendo em vista que a tramitação do PL 363/99 não está prejudicada com a promulgação da Lei n.11.785, de 22 de setembro de 2008, uma vez que o referido Projeto não foi contemplado pela citada lei. . DCD de 11/09/09 PÁG 49012 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5468/2009,pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI) que requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 363, de 1999.

10/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, tendo em vista que a tramitação do PL 363/99 não está prejudicada com a promulgação da Lei n.11.785, de 22 de setembro de 2008, uma vez que o referido Projeto não foi contemplado pela citada lei. . DCD de 11/09/09 PÁG 49012 COL 02.