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EMC 1/2009 PEC03007 => PEC 30/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 30/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI e outros 03/09/2009
Ementa
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". (PEC03007)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PEC03007, pelo Dep. Paes Landim e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PEC03007, pelo Dep. Paes Landim e outros