REQ 5466/2009 => PL 404/1999

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 404/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - DEM/SP

03/09/2009

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.057, de 1.998 e do Projeto de Lei nº 404/99 (que instituem mecanismos de segurança para estabelecimentos bancários) do Projeto de Lei nº 4.436, de 2008 (que confere direito trabalhista aos vigilantes em geral), por se tratarem de matérias que regulam assuntos distintos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2009

Indefiro, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art.142, caput, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 23 09 09 PAG 51737 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art.142, caput, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 23 09 09 PAG 51737 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5466/2009, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4.057, de 1.998 e do Projeto de Lei nº 404/99 (que instituem mecanismos de segurança para estabelecimentos bancários) do Projeto de Lei nº 4.436, de 2008 (que confere direito trabalhista aos vigilantes em geral), por se tratarem de matérias que regulam assuntos distintos."

22/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art.142, caput, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 23 09 09 PAG 51737 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5466/2009 => PL 404/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/09/2009

Indefiro, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art.142, caput, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 23 09 09 PAG 51737 COL 01.