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PL 5981/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO 03/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas.
Indexação
Obrigatoriedade, avaliação psicológica, gestante, mulher, puerpério, encaminhamento, assistência psicológica, prevenção, depressão pós-parto, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2009 Revejo o despacho aposto ao PL nº 5.981/2009, para determinar a inclusão da CFT, que se pronunciará quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5981/2009 (1)
PL 6229/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  25 09 09 PAG 52601 COL 01.
24/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
22/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
23/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
27/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6229/2009. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 5981/09 para determinar a inclusão da CFT, que se pronunciará quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.
• Revejo o despacho aposto ao PL nº 5.981/2009, para determinar a inclusão da CFT, que se pronunciará quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF etiqueta com novo despacho aposto a este no Projeto de Lei nº 6229/09, apensado.
04/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
12/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
14/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6229/2009, apensado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 400/2011, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2011.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-400/2011.
14/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
18/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
28/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 6229/2009, apensado, com substitutivo.
08/07/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2011)
03/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
19/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
10/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho.
23/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), para rever o parecer.
12/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5981/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/10/2009 Revejo o despacho aposto ao PL nº 5.981/2009, para determinar a inclusão da CFT, que se pronunciará quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5981/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5981/2009 Parecer do Relator 14/12/2010 Cida Diogo Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6229/2009, apensado.
PRL 2 CSSF => PL 5981/2009 Parecer do Relator 07/07/2011 Roberto de Lucena Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, e do PL 6229/2009, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 5981/2009 Substitutivo 07/07/2011 Roberto de Lucena
PRL 3 CSSF => PL 5981/2009 Parecer do Relator 12/12/2013 Roberto de Lucena Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 5981/2009 Substitutivo 12/12/2013 Roberto de Lucena
PL 5981/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 400/2011 => PEC 65/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Carlos Alberto Leréia Ao expressar os nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos deste para solicitar de Vossa Excelência nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.