Autor: Deputado CEZAR SCHIRMER
Relatora: Deputada ANDREIA ZITO
Apresentação do Substitutivo, SBT 7 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
| SBT 7 CTASP => PL 3439/2000 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3439/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Andreia Zito - PSDB/RJ | 02/09/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria. Autor: Deputado CEZAR SCHIRMER Relatora: Deputada ANDREIA ZITO |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 7 CTASP, pela Dep. Andreia Zito |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 7 CTASP, pela Dep. Andreia Zito | |||||||||||||||