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PL 5975/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2928/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Roberto - PV/MG 02/09/2009
Ementa
Torna obrigatório o uso de papel reciclado ou oriundo de florestas plantadas na impressão de livros adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2009 Apense-se à(ao) PL-2928/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2928/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52985 COL 02.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.