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EMR 4 CDC => PL 2663/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2663/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tonha Magalhães - PR/BA 02/09/2009
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
Tramitação
Data Andamento
02/09/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães