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PL 5970/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1426/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 02/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a fabricação, compra, venda e revenda de fardamentos, distintivos e materiais de uso exclusivo das polícias militar, bombeiro militar, civil e federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2009 Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
23/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
25/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52982 COL 02.
16/05/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.812/2011, principal.