PL 5970/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1426/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

02/09/2009

Ementa

Dispõe sobre a fabricação, compra, venda e revenda de fardamentos, distintivos e materiais de uso exclusivo das polícias militar, bombeiro militar, civil e federal.

Indexação

Fabricação, comercialização, uniforme, distintivo, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Bombeiro Militar, autorização, Poder Público, credenciamento, fabricante, revendedor, obrigatoriedade, servidor, Policial, apresentação, identificação funcional, lotação, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/09/2009

Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

23/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

25/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52982 COL 02.

16/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.812/2011, principal.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5970/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/09/2009

Apense-se à(ao) PL-1426/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária