DCD de 30/09/09 PÁG 53503 COL 01.
Prejudicado, tendo em vista a matéria haver sido resolvida em sede da Questão de Ordem n. 504/09. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
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| REQ 5462/2009 => PL 5800/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Prejudicialidade | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5800/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB | 02/09/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.800, de 2009, que "Altera o inc. III do art. 6º e o inc. V do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no rol dos direitos básicos do consumidor a informação prévia e clara da diferenciação de preços na oferta de produtos e serviços em razão da forma de quitação." | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Prejudicado, tendo em vista a matéria haver sido resolvida em sede da Questão de Ordem n. 504/09. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. DCD de 30/09/09 PÁG 53503 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Prejudicado, tendo em vista a matéria haver sido resolvida em sede da Questão de Ordem n. 504/09. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. DCD de 30/09/09 PÁG 53503 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 5462/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.800, de 2009, que "Altera o inc. III do art. 6º e o inc. V do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no rol dos direitos básicos do consumidor a informação prévia e clara da diferenciação de preços na oferta de produtos e serviços em razão da forma de quitação."" | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado, tendo em vista a matéria haver sido resolvida em sede da Questão de Ordem n. 504/09. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. DCD de 30/09/09 PÁG 53503 COL 01. |
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